POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Antes de acessar o site ou plataforma digital da MS1 Engenharia, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.
Este site, cujo nome é MS1 Engenharia e tem endereço digital http://www.ms1engenharia.com, é de propriedade, mantida e operada por MAURICIO AWAZU SGARBI, inscrito no CPF sob nº 270.549.118-06 e CREA nº 5060.939.104-SP, com sede na Rua Francisco pessoa, 491 – apto.111, Bairro Vila Andrade, SÃO PAULO-SP, cep: 05727-230.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 01/12/2021.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
·Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
·Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
·Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
·Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
·Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
·Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
·IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
·Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
·Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS
3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Google Workspace, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls e certificados de segurança, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários;
3.1.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.
3.2. Os servidores utilizados pela MS1 Engenharia são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados que estão localizados fora do Brasil, com a finalidade de prestar os serviços com segurança, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13709/18;
3.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela MS1 Engenharia, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18;
3.4. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
4. COLETA DE DADOS
4.1. Dados fornecidos pelo Usuário (titular dos dados pessoais): Nome da pessoa física ou Razão Social da Empresa, contrato Social da Empresa, CNPJ/CPF, RG, carteira de motorista, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, dados de projeto (endereço, escritura, contrato de compra e venda, IPTU/ITR, certidão negativa, registro do imóvel, autorizações e etc), orçamentos e planilhas, projetos e contratos;
4.2. Histórico de contato: MS1 Engenharia armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma digital e documentos físicos, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, documentos impressos e outros, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico gravado, provavelmente todas as vezes que um usuário utilizasse a plataforma digital teria que repetir o que já nos passou anteriormente;
4.3. Contato via “Fale Conosco” via WhatsApp ou chat dentro da plataforma:
Os visitantes poderão entrar em contato direto, por meio de nosso Fale Conosco, no qual iremos, com a finalidade de estabelecer o contato imediato com o solicitante, procurar entender a necessidade do usuário podendo ou não realizar a coleta das seguintes informações: Nome, telefone de contato e o objetivo do contato;
4.4. Formulário de “Contato” dentro da plataforma:
Os visitantes poderão preencher uma solicitação de contato, por meio de nosso “CONTATE-NOS", com a finalidade de estabelecer o contato com o solicitante e coletar as seguintes informações: Nome, e-mail e telefone de contato e a opção de deixar uma mensagem;
4.5. Formulário de “Seja Nosso Parceiro” dentro da plataforma.
Os visitantes poderão preencher uma solicitação de contato, por meio de nosso “SEJA NOSSO PARCEIRO”, com a finalidade de estabelecer o contato com o solicitante e coletar as seguintes informações: Nome e sobrenome, e-mail e telefone de contato, cnpj/cpf, área de atuação, tipo de negócio (empresa ou autônomo) e a opção de deixar um comentário;
4.6. Formulário de “Solicitação de Orçamento” dentro da Plataforma:
Os visitantes poderão preencher uma solicitação de contato, por meio de nosso “SOLICITE UM ORÇAMENTO", com a finalidade de estabelecer o contato com o solicitante e coletar as seguintes informações: Nome e Sobrenome, e-mail e telefone de contato, tipo de empreendimento, tipo de projeto, localização e a opção de deixar uma mensagem;
4.7. Formulário de “Regularização de Obra” dentro da Plataforma:
Os visitantes poderão preencher uma solicitação de contato, por meio de nosso “REGULARIZE A SUA OBRA", com a finalidade de estabelecer o contato com o solicitante e coletar as seguintes informações: Nome, e-mail e telefone de contato, tipo de regularização, localização e a opção de deixar uma mensagem;
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas a seguir:
• Tipo de Dado Pessoal;
• Base Legal;
• Finalidade;
• Telefone e e-mail;
• Nome Completo/Razão social;
• Nome da pessoa física ou Razão Social da Empresa, contrato Social da Empresa, CNPJ/CPF, RG, carteira de motorista, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, dados de projeto (endereço, escritura, contrato de compra e venda, IPTU/ITR, certidão negativa, registro do imóvel, autorizações e etc), orçamentos e planilhas, projetos e contratos.
a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018);
b) Usado para identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.
Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma digital, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma, além de para o envio de promoções e notificações e também para que o serviço de análise e consultoria da MS1 Engenharia possa ser prestado de forma satisfatória, conforme contrato.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da MS1 Engenharia de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
5.2. Dados pessoais dos sócios das empresas que usarem os serviços da MS1 Engenharia, poderão ser incluídos pelos responsáveis pelo cadastro e envio de documentos. O tratamento destas informações será realizado para a prestação de serviços contratada pela empresa, e conforme estas Políticas de Privacidade.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço;
6.2. Os dados dos Usuários serão compartilhados pela MS1 Engenharia com aquelas empresas necessárias para realizarmos a prestação de nossos serviços, ou seja, caso o Usuário tenha solicitado consultoria para elaboração de projetos técnicos de engenharia civil, iremos enviar seus dados pessoais relevantes ao processo, para as empresas que prestam serviços de projetos técnicos.
6.2.1. A partir do momento que estas empresas tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6.3. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.
7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. Cancelamento de contas de acesso pela MS1 Engenharia poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma digital sempre que for detectada uma conduta inadequada;
7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), pelos meios descritos no item 12;
7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
8.1.2. Acesso aos dados;
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8.1.9. Revogação do consentimento.
9. SEGURANÇA
9.1. A MS1 Engenharia tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a MS1 Engenharia diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. A MS1 Engenharia poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a MS1 Engenharia. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
11. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A MS1 Engenharia indica como encarregada a Sr. MAURICIO AWAZU SGARBI, com endereço eletrônico mauricio@ms1engenharia.com.br, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
11.2. A MS1 Engenharia dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
12. CONTATO
12.1. A MS1 Engenharia disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelos e-mails: mauricio@ms1engenharia.com.br ou ms1.engenharia.pgo@gmail.com
Ou pelo telefone e WhatsApp (11) 99841-4929.